O Aviso de Privacidade é o documento por meio do qual os Hotéis Othon

explicam aos titulares de dados e demais interessados as práticas e procedimentos

adotados para tornar transparente a relação de privacidade e proteção de dados

pessoais.

Basicamente, informa ao titular de dados pessoais quais são os direitos,

garantias e procedimentos adotados pelos Hotéis Othon a respeito da coleta, uso,

compartilhamento, armazenamento, exclusão e qualquer outra forma de tratamento

das informações pessoais nos seus devidos processos operacionais.

A proteção de dados ganhou especial relevância após a entrada em vigor do

Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD). Seguindo a

mesma linha, o Brasil adotou uma legislação específica para tratar do tema, qual seja,

Lei n° 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O presente Aviso de Privacidade contém informações a respeito do modo como

o Hotéis Othon trata, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados

pessoais nos seus processos operacionais. Esse Aviso tem por finalidade esclarecer

aos interessados acerca das medidas de respeito aos dados e direitos dos indivíduos,

processos e procedimentos de como o titular poderá atualizar, gerenciar ou excluir

estas informações.

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado em decorrência de eventual

atualização normativa e mudanças de procedimentos, razão pela qual se convida o

titular dos dados a consultar periodicamente este documento.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção

de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014)

e demais legislações vigentes. 

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (L. 13.709/18)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

Dado Pessoal: A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, define em seu artigo

5º, inciso I, que dado pessoal é todo aquele dado que se refira a uma pessoa natural

identificada ou identificável. Essa definição compreende todo aquele dado que permite

identificar uma pessoa física diretamente ou a combinação de dados que podem

identificar um determinado titular de dados de forma inequívoca.

Dados Pessoal Sensível: É o dado pessoal sobre origem racial ou étnica,

convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter

religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético

ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular: O titular dos dados é a pessoa natural na qual se referem os dados

pessoais que são objeto do tratamento, ou seja, quem possui a titularidade da

informação.

Controlador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado,

dentre a qual competem decisões sobre como o tratamento dos dados pessoais é

realizado.

Operador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado que

realiza o tratamento em nome do controlador.

Encarregado/DPO: É a pessoa que atua na organização como um canal de

ligação e comunicação, entre o controlador, os titulares de dados, e a Autoridade

Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Hotéis Othon S.A.

Av. Nossa Sra. de Copacabana, 995

Copacabana - Rio de Janeiro – RJ – Cep: 22060-001

Tel.: (+55 21) 2106-1500

www.othon.com.br

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o órgão da administração

pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em

todo o território nacional. 

A LGPD confere ao titular de dados, uma série de direitos e os Hotéis Othon

respeita os direitos dos titulares dos dados conferidos pela LGPD, elencados em seu

Artigo 18. São eles:  Direito da confirmação e existência do tratamento (Art.18, I):

Consiste no direito do titular dos dados de obter do controlador a

confirmação sobre a existência do tratamento dos seus dados pessoais na

organização;  Direito de acesso (Art.18, II): É o direito do titular dos dados de

ter acesso aos dados que estão sendo tratados pela organização;  Direito de retificação (Art.18, III): O titular dos dados pode

solicitar ao controlador a correção de dados incompletos, inexatos ou

desatualizados;  Direito à eliminação dos dados (Art.18, IV): Diz respeito à

possibilidade de ter seus dados apagados da base de dados do

controlador;  Direito à limitação do tratamento dos dados (Art.18, V): É o

direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo

obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for

ilícito, quando o controlador não precisar mais dos dados para as finalidades

propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de

tratamento de dados desnecessários;

 Direito de oposição (Art.18, VI): Versa sobre a possibilidade do

titular dos dados, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados

com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe

digam respeito, podendo se opor, ainda, ao uso de seus dados pessoais

para definição de perfil de marketing;  Direito à portabilidade dos dados (Art.18, VII): é o direito do

titular de solicitar ao controlador que envie seus dados a outro fornecedor

de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a

regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial.  Direito de não ser submetido a decisões automatizadas

(Art.18, VIII): é o direito do titular de não ficar sujeito a nenhuma

decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado,

incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou

que o afete significativamente de forma similar.

O titular poderá exercer os seus direitos, por meio de comunicação escrita,

especificando os direitos que deseja exercer perante o controlador. O pedido deverá ser

enviado ao e-mail do Encarregado de Dados dos Hotéis Othon: dpo@othon.com.br.

O titular dos dados será respondido sobre suas solicitações no prazo máximo de

15 (quinze) dias, contado da data do requerimento, conforme disposto no Art.19 da

LGPD. 

Os Hotéis Othon se comprometem a cumprir as determinações previstas na

LGPD, em respeito aos seguintes princípios dispostos no Artigo 9° da lei:  Princípio da Finalidade: Os dados pessoais do titular serão para

propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem

possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas

finalidades.  Princípio da Adequação: Os dados pessoais do titular serão

tratados de forma adequada às finalidades informadas ao titular, de acordo

com o contexto de tratamento.  Princípio da Necessidade: Os dados pessoais do titular serão

tratados de forma pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os

quais eles são processados.  Princípio do Livre Acesso: Os dados pessoais do titular serão

tratados e garantidos, aos titulares, consulta facilitada e gratuita sobre a

forma e duração de tratamento, bem como sobre a integralidade dos seus

dados. Princípio da Qualidade dos Dados: Os dados pessoais do

titular serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que

dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível.  Princípio da Transparência: Os dados pessoais dos titulares

serão tratados e garantidos, aos titulares, informações claras, precisas e

facilmente acessíveis, inclusive sobre os agentes de tratamento,

ressalvados os segredos comercial e industrial.

Hotéis Othon S.A.

 Princípio da Segurança: Os dados pessoais do titular serão

tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito

e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as

medidas técnicas ou organizativas adequadas.  Princípio da Prevenção: Os dados pessoais do titular serão

tratados, utilizando-se, o controlador, de todas as medidas para prevenir a

ocorrência de danos em virtude desse tratamento.  Princípio da Não Discriminação: Os dados pessoais do titular

NÃO serão tratados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.  Princípio da Responsabilização e Prestação de Contas: Os

dados pessoais do titular serão tratados, pelo controlador, de forma capaz

de demonstrar as medidas adotadas a fim de comprovar a observância e o

cumprimento das normas pertinentes à proteção de dados.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelos Hotéis Othon, tem como

objetivo respeitar os princípios acima citados. 

5. QUAIS OS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELOS

HOTÉIS OTHON?

O Hotéis Othon trata Dados Pessoais de quem é ou foi cliente, de quem teve

algum tipo de relacionamento com a empresa como por exemplo: procurador,

empregado, ex-empregados, sócio de algum cliente, empresa ou entidade com a qual

os Hotéis Othon se relacionam ou pretendem se relacionar.

Os Dados Pessoais tratados variam de acordo com as finalidades de uso,

inclusive as indicadas nesse Aviso de Privacidade, e com as atividades realizadas.

Os Hotéis Othon, por padrão em suas atividades não trata dados de titulares

menores de idade ou adolescentes, mas se acaso vier a fazê-lo, o mesmo se dará em

caráter excepcional e desde que tenha uma base legal lícita atribuída, em

conformidade com a LGPD.

Os Hotés Othon trata dados pessoais sensíveis, em estrita conformidade com

o Art. 11 da LGPD, ou seja, desde que haja consentimento do titular ou, em não

havendo consentimento, nos casos em que o tratamento for indispensável

para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; exercício regular

de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e

arbitral; garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de

identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os

direitos mencionados no art. 9º da própria lei e exceto no caso de prevalecerem

direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados

pessoais. 

6. BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DOS DADOS

PESSOAIS

A LGPD exige que o tratamento de dados pessoais cumpra com ao menos um

requisito legal. Nos Hotéis Othon as justificativas legais são as seguintes:  O Consentimento do titular dos dados.  Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.  Execução de contrato ou de procedimentos preliminares

relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos

dados. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo

ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de

1996 (Lei de Arbitragem).  Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou

de terceiro.  Legítimo Interesse do controlador ou de terceiro.  Proteção ao Crédito.

Todos os processos operacionais que realizam tratamento de dados pessoais dos

Hotéis Othon atendem ao menos um requisito legal. 

Os Hotéis Othon se compromete a aplicar todas as medidas técnicas e

organizacionais aptas a proteger os dados pessoais tratados de acessos não

autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão

de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em

consideração as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o

contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do

titular.

No entanto, os Hotéis Othon se exime de responsabilidade por culpa exclusiva

de terceiros e do titular conforme o disposto na própria LGPD.

Os Hotéis Othon se comprometem, ainda, a comunicar o titular em prazo

adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais

que possa lhe causar risco ou dano relevante para seus direitos e liberdades

pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de

modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a divulgação ou o acesso não

autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro

tipo de tratamento.

Os dados pessoais armazenados são tratados garantindo a confidencialidade,

a integridade e a disponibilidade das informações, dentro dos limites legais. 

Hotéis Othon trata as informações pessoais em território nacional e em

países que possuem legislações semelhantes e equivalentes.

Além disso, mantém cláusulas específicas para assegurar o correto tratamento,

alinhadas com as leis e regulamentações brasileiras.

Quando os Hotéis Othon realizam o tratamento de dados transfronteiriço garante

o respeito aos direitos e liberdades dos titulares dos dados. 

PESSOAIS – CONTROLADOR

O controlador/responsável pelo tratamento dos dados pessoais do titular, é a

pessoa física ou jurídica, a autoridade pública ou outro organismo que,

individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de

tratamento de dados pessoais.

No presente caso, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados

são os Hotéis Othon, que poderá ser contatada pelo e-mail contato@othon.com.br

O Encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer – DPO) é

a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação

entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de

Dados (ANPD).

No caso dos Hotéis Othon, o encarregado de proteção de dados (DPO), é o

Roberto Razuck que poderá ser contatado através do seguinte endereço de e-mail:

dpo@othon.com.br. 

11. DAS ALTERAÇÕES PARA ESSE AVISO DE

PRIVACIDADE

O presente Aviso de Privacidade foi atualizado pela última vez em 14/09/2022.

Os Hotéis Othon se reservam ao direito de modificar esse Aviso de Privacidade

a qualquer momento, então, é recomendável que o titular a revise com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após a sua

publicação no site da empresa. 

Os Hotéis Othon também estão disponíveis através dos contatos

abaixo:

HOTÉIS OTHON

E-mail: telefonia.roph@othon.com.br

Telefone: (21) 2106-1500

Endereço: Av. Nossa Senhora de Copacabana, n° 955 – 2º andar

(parte), Copacabana, Rio de Janeiro/RJ – CEP 22060-001

Encarregado (DPO): dpo@othon.com.br